{"id":1360,"date":"2020-03-26T15:10:44","date_gmt":"2020-03-26T18:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/?p=1360"},"modified":"2020-03-26T15:11:19","modified_gmt":"2020-03-26T18:11:19","slug":"principais-medidas-financeiras-adotadas-para-conter-a-crise-do-covid-19-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/principais-medidas-financeiras-adotadas-para-conter-a-crise-do-covid-19-no-brasil\/","title":{"rendered":"Principais medidas financeiras adotadas para conter a crise do COVID-19 no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p>H\u00e1 dias surgiram algumas medidas com o objetivo de auxiliar as empresas nesse momento de isolamento social e proibi\u00e7\u00e3o de funcionamento devido ao COVID-19, a fim de evitar demiss\u00f5es, crises financeiras e maiores preju\u00edzos aos trabalhadores.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Diante da situa\u00e7\u00e3o separamos algumas das principais mudan\u00e7as divulgadas, sendo algumas resolu\u00e7\u00f5es (de validade imediata e n\u00e3o precisa da vota\u00e7\u00e3o do congresso) e outras medidas provis\u00f3rias (que entram em vigor imediatamente, por\u00e9m necessitam de aprova\u00e7\u00e3o em at\u00e9 120 dias pelo congresso para se tornar lei, tamb\u00e9m podendo ser alteradas pelo congresso e pelo executivo durante o processo). S\u00e3o elas:<br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">&#8211; <strong>Prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do Simples Nacional<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Atrav\u00e9s de um Resolu\u00e7\u00e3o publicada pelo Governo Federal (152 de 2020), o vencimento dos tributos federais do Simples Nacional ser\u00e3o prorrogados conforme algumas faixas de per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o, sendo elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Apura\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o de 2020, com vencimento at\u00e9 ent\u00e3o definido para 20 de abril, passa ser prorrogado para 20 de outubro de 2020;<\/li><li>Apura\u00e7\u00e3o de abril de 2020, com vencimento at\u00e9 o momento datado para 20 de maio, passa a ter a nova data de 20 de novembro de 2020<\/li><li>Apura\u00e7\u00e3o de maio de 2020, com o vencimento original de 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>At\u00e9 o presente momento n\u00e3o se tem not\u00edcias de que os tributos estaduais e municipais poder\u00e3o ser contemplados tamb\u00e9m, mas segundo o SEBRAE, essa prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida fundamental para garantir o funcionamento e sa\u00fade dos pequenos neg\u00f3cios e manter seus empregos. Por enquanto, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que, em abril, quando forem realizados os c\u00e1lculos dos valores devidos de mar\u00e7o, \u00e0s mesmas utilizem de uma guia avulsa para pagamento dos tributos de ICMS e ISS, excluindo os tributos federais (IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL e CPP). O mesmo ser\u00e1 v\u00e1lido para o MEI.<br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>&#8211; Linha de Cr\u00e9dito Proger Urbano Capital de Giro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 pouco mais de uma semana o Governo Federal publicou a Resolu\u00e7\u00e3o 850 que instituiu a Linha de Cr\u00e9dito Proger Urbano Capital de Giro, a fim de auxiliar as empresas com manuten\u00e7\u00e3o de seu capital de giro. Para tal, o fundo ser\u00e1 liberado para empresas com faturamento bruto de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es e o dinheiro poder\u00e1 ser destinado para itens relativos ao ciclo operacional da empresa, ou seja, despesas como sal\u00e1rios e encargos, aluguel, \u00e1gua, luz, telefone, mat\u00e9ria-prima, mercadorias para revenda, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>O valor financi\u00e1vel respeitar\u00e1 um teto de at\u00e9 R$ 500 mil por empresa, vedado o uso de cr\u00e9dito rotativo, podendo ser financiado em at\u00e9 48 meses (com a possibilidade de 12 meses de car\u00eancia) a uma taxa de juros de aproximadamente 15% ao ano ou 1,16% ao m\u00eas. Por fim, para conseguir essa linha de cr\u00e9dito, basta procurar bancos como o Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Nordeste do Brasil, FINEP e BNDES.<\/p>\n\n\n\n<p>Para maiores detalhe, veja a <a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/resolucao-n-850-de-18-de-marco-de-2020-248806976\">Resolu\u00e7\u00e3o 850 na \u00edntegra<\/a>.<br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>&#8211; Prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento do FGTS<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A partir da MP 927 de 2020, as empresas ter\u00e3o a possibilidade de n\u00e3o realizar o recolhimento do FGTS de seus colaboradores nos pr\u00f3ximos 3 meses (mar\u00e7o, abril e maio de 2020). Dessa forma, o recolhimento poder\u00e1 ser realizado de forma parcelada, sem a incid\u00eancia de multas e atualiza\u00e7\u00f5es, podendo ser parcelado em at\u00e9 6 vezes a partir do m\u00eas de julho de 2020.<br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>&#8211; Altera\u00e7\u00f5es no contrato de trabalho<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A fim de evitar demiss\u00f5es e manuten\u00e7\u00e3o de contratos de trabalhos, a MP 927 de 2020 ressalta os seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de home-office<\/li><li>Regime especial para compensa\u00e7\u00e3o de horas no futuro em caso de interrup\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho durante a exist\u00eancia da pandemia<\/li><li>Possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais e coletivas, desde que avise o colaborador 48 horas antes;<\/li><li>Antecipa\u00e7\u00e3o e aproveitamento de feriados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>&#8211; Empr\u00e9stimos e Financiamentos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Diante da situa\u00e7\u00e3o o Governo Federal se reuniu com o BNDES e criaram as seguintes medidas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de pagamentos das parcelas de financiamentos diretos para empresas, no valor de R$ 19 bilh\u00f5es;<\/li><li>Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de pagamentos das parcelas de financiamentos indiretos para empresas, no valor de R$ 11 bilh\u00f5es;<\/li><li>Amplia\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, atrav\u00e9s de bancos parceiros, no valor de 5 bilh\u00f5es;<\/li><li>Transfer\u00eancia dos recursos do Fundo PIS-PASEP para o FGTS, no valor de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por contas dessas medidas, o BNDES espera oferecer cr\u00e9dito r\u00e1pido, \u00e1gil e flex\u00edvel para as empresas de todos portes, atrav\u00e9s de sua rede de atendimento de agentes financeiros credenciados.<\/p>\n\n\n\n<p>Em complemento a estas a\u00e7\u00f5es, a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Ferbraban) informou que os cinco maiores bancos nacionais possibilitar\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de seus clientes pessoa f\u00edsica e micro e pequenas empresas por 60 dias, sendo que ser\u00e3o liberados apenas para aqueles que t\u00eam seu pagamento em dia e ficar\u00e1 a crit\u00e9rio de cada entidade quais empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser negociados. <strong>Veja o que mais alguns bancos est\u00e3o fazendo nesse momento:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Caixa Econ\u00f4mica Federal: Vai destinar R$ 30 bilh\u00f5es para a compra de d\u00edvidas com cr\u00e9dito consignado e financiamento de carros de bancos m\u00e9dios; tamb\u00e9m ser\u00e1 liberado R$ 40 bilh\u00f5es para capital de giro, principalmente para empresas do setor imobili\u00e1rio, al\u00e9m de 5 bilh\u00f5es para o cr\u00e9dito agr\u00edcola.<\/li><li>Ita\u00fa: Al\u00e9m da prorroga\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de juros para pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica de 0,5 ponto percentual, devido a redu\u00e7\u00e3o da Selic.<\/li><li>Santander: Ir\u00e1 ampliar em 10% o limite do cart\u00e3o de cr\u00e9dito de seus clientes adimplentes<\/li><li>Bradesco: Ocorrer\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de juros para pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica de 0,5 ponto percentual, devido a redu\u00e7\u00e3o da Selic.<\/li><li>Banco do Brasil:Ser\u00e1 disposto R$ 100 bilh\u00f5es para empr\u00e9stimos a pessoas f\u00edsicas, jur\u00eddicas e agroneg\u00f3cio. Tamb\u00e9m haver\u00e1 recursos para compra de suprimentos e outros investimentos na \u00e1rea da sa\u00fade, efici\u00eancia energ\u00e9tica, educa\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/li><li>Sicredi: A prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 estendida \u00e0 todos os cooperados e para empresas do setor de turismo, ser\u00e1 criado uma linha de renegocia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos ativos e uma linha de capital de giro com at\u00e9 48 meses de prazo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>O que achou deste artigo? Sua empresa vai precisar de alguma dessas medidas ou resolu\u00e7\u00f5es? Conte-nos sua situa\u00e7\u00e3o e quais dificuldades mais est\u00e1 passando para que possamos te ajudar!<br><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhe\u00e7as as principais medidas financeiras para ajudar as empresas brasileiras a se manterem vivas durante e ap\u00f3s a pandemia do corona v\u00edrus no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":1364,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[9,25],"tags":[153,152,149,150,151],"class_list":["post-1360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-gestao-e-negocios","tag-emprestimo","tag-fgts","tag-medidas-financeiras","tag-resolucao","tag-simples-nacional"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.8 - 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