{"id":565,"date":"2019-05-06T16:34:43","date_gmt":"2019-05-06T19:34:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/?p=565"},"modified":"2021-10-04T08:48:53","modified_gmt":"2021-10-04T11:48:53","slug":"sua-empresa-esta-preparada-para-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/sua-empresa-esta-preparada-para-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Sua empresa est\u00e1 preparada para a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados?"},"content":{"rendered":"\n<p>O Brasil\u00a0passou a fazer parte dos pa\u00edses que contam com uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para <strong>prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade dos seus cidad\u00e3os<\/strong>. \u00c9 a chamada\u00a0<strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/strong>, que entrou em vigor a partir de agosto de 2020.<\/p>\n\n\n\n<p><em> &#8220;A legisla\u00e7\u00e3o regula as atividades de tratamento de dados pessoais, pautada em valores, como: respeito \u00e0 privacidade; \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa; \u00e0 liberdade de express\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o e de opini\u00e3o; \u00e0 inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; ao desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico e a inova\u00e7\u00e3o; \u00e0 livre iniciativa, livre concorr\u00eancia e defesa do consumidor e aos direitos humanos, liberdade e dignidade das pessoas.&#8221; <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 ouviu falar sobre a LGPD? A seguir, vamos explicar tudo sobre ela! <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados prev\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>lei n\u00ba 13.709\/2018<\/strong> determina que todos os dados pessoais (informa\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 pessoa natural identificada, como nome, idade, estado civil, documentos) <strong>s\u00f3 podem ser coletados mediante o consentimento do usu\u00e1rio<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Para realizar o tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, a lei prev\u00ea hip\u00f3teses espec\u00edficas. As san\u00e7\u00f5es administrativas para o descumprimento da LGPD est\u00e3o previstas no artigo 52. Sendo elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Advert\u00eancia, com prazo indicado para ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas<\/li><li>Multa simples de at\u00e9 2% do faturamento l\u00edquido da pessoa jur\u00eddica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu \u00faltimo exerc\u00edcio, limitada a R$ 50.000.000,00 por infra\u00e7\u00e3o<\/li><li>Multa di\u00e1ria<\/li><li>Publica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o depois de apurada e confirmada a sua ocorr\u00eancia<\/li><li>Bloqueio dos dados pessoais envolvidos na infra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sua regulariza\u00e7\u00e3o<\/li><li>Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais envolvidos na infra\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A lei tamb\u00e9m antev\u00ea os direitos dos titulares dos dados pessoais, que podem solicitar a qualquer momento: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento<\/li><li>Acesso aos seus dados<\/li><li>Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados<\/li><li>Anonimato, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados tratados em desconformidade com a LGPD<\/li><li>Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto<\/li><li>Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados<\/li><li>Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados<\/li><li>Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa<\/li><li>Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento<\/li><li>Revis\u00e3o por pessoa natural de decis\u00f5es automatizadas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><a href=\"https:\/\/marketing.scccheck.com.br\/quem-indica-amigo-e\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/BANNER-QUEM-INDICA-AMIGO-E.1000X300.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-10500\" width=\"666\" height=\"199\" srcset=\"https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/BANNER-QUEM-INDICA-AMIGO-E.1000X300.png 1000w, https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/BANNER-QUEM-INDICA-AMIGO-E.1000X300-300x90.png 300w, https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/BANNER-QUEM-INDICA-AMIGO-E.1000X300-768x230.png 768w\" sizes=\"(max-width: 666px) 100vw, 666px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como as empresas devem se preparar para a LGPD<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a legisla\u00e7\u00e3o ter sido sancionada, as empresas possuem <strong>8 meses para se adequar as novas exig\u00eancias<\/strong>. Dessa forma, as organiza\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estruturar novos programas de implementa\u00e7\u00e3o para garantir a conformidade dentro do prazo determinado.<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro passo para esse processo \u00e9 realizar um mapeamento detalhado dos dados pessoais tratados e o seu ciclo de vida. Saber onde est\u00e3o, como est\u00e3o armazenados, quem tem acesso, se s\u00e3o compartilhados com terceiros no Brasil ou exterior, quais os riscos associados diante da nova lei, s\u00e3o algumas perguntas essenciais que todas as institui\u00e7\u00f5es devem responder antes de implement\u00e1-la. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Veja as defini\u00e7\u00f5es estabelecidas pela LGPD<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Toda informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel, como nome, RG, CPF, e-mail e afins. Dados relativos a pessoa jur\u00eddica, como raz\u00e3o social, CNPJ, endere\u00e7o comercial, etc, n\u00e3o s\u00e3o considerados dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Dados pessoais sens\u00edvei<\/strong>s<\/h3>\n\n\n\n<p>Informa\u00e7\u00f5es pessoais que possam gerar qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, como origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Tratamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, que se referem \u00e0 coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Controlador<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Processador<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Consentimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada<strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large is-resized\"><a href=\"https:\/\/lp.scccheck.com.br\/newsletter-semanal-scc\/\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/1000x300-100-2.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-10502\" width=\"656\" height=\"196\" srcset=\"https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/1000x300-100-2.jpg 1000w, https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/1000x300-100-2-300x90.jpg 300w, https:\/\/www.scccheck.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/1000x300-100-2-768x230.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 656px) 100vw, 656px\" \/><\/a><\/figure><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Anonimiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Processos e t\u00e9cnicas por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Dado anonimizado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Dado relativo a titular que n\u00e3o possa ser identificado, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento. As informa\u00e7\u00f5es anonimizadas n\u00e3o s\u00e3o consideradas dados pessoais para fins de aplica\u00e7\u00e3o da LGPD.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pseudononimiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Processos e t\u00e9cnicas por meio dos quais um dado tem sua possibilidade de associa\u00e7\u00e3o dificultada. O dado pseudonimizado \u00e9 considerado pessoal para fins de aplica\u00e7\u00e3o da LGPD, tendo em vista a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o dessa informa\u00e7\u00e3o a uma pessoa natural.<\/p>\n\n\n\n<p>Ficou claro<strong> o que \u00e9 a LGPD<\/strong>? Sua empresa est\u00e1 preparada para ela? Para ler outras mat\u00e9rias como essa, continue acompanhando nosso blog e nos siga nas redes sociais! <\/p>\n\n\n\n<p>Tem alguma d\u00favida? Nos deixe um coment\u00e1rio abaixo que responderemos em seguida! <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>J\u00e1 conhece a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados? 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