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Análise de Crédito
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Por Letícia
Publicado em 9 de novembro de 2022
Atualizado em 27 de janeiro de 2023
Quer saber como se tornar MEI? Então, este conteúdo é para você! Listamos as principais dúvidas sobre o assunto para que você não tenha nenhum problema na hora de abrir seu próprio negócio.
É só continuar a leitura para conferir tudo!
Em teoria, qualquer pessoa física pode se tornar MEI se atender às seguintes condições:
O processo de abertura do MEI é bem simples e de graça. Para se cadastrar, é só acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo:
Para começar, é necessário que você esteja em conformidade com os requisitos que acabamos de falar acima.
Em seguida, clique em “Quero ser MEI”. Se o seu ramo de atuação fizer parte da lista de atividades permitidas para MEI, clique em “Formalize-se”.
Depois, informe os dados da sua conta, autorize o acesso a seus dados e preencha todo o questionário.
Adicione o nome fantasia e as atividades que sua empresa irá exercer.
Na sequência, coloque o CEP do endereço onde a empresa irá atuar e também o CEP do endereço residencial.
Por fim, é preciso emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor, o CCMEI. Esse documento é o que comprova a inscrição do MEI, com o CNPJ e registro da Junta Comercial. Por isso, é importante ler atentamente todas as informações que constam nele.
O MEI possui algumas obrigações a serem cumpridas. Entre elas, estão:
DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o qual inclui os tributos que o microempreendedor individual tem que pagar mensalmente. Os valores variam de acordo com cada categoria:
Tendo o número do CNPJ, o MEI pode emitir nota fiscal. Porém, não há obrigatoriedade de emitir quando o serviço prestado for para pessoa física, ao contrário de pessoa jurídica. Neste caso, é requerida a emissão da nota.
A Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional aponta quanto o MEI recebeu durante o último ano de exercício.
Se entregue dentro do prazo, de janeiro até maio de cada ano, o DASN-SIMEI é gratuito. É essencial ficar atento a todos os prazos, pois sem a declaração não dá para emitir o DAS. Como consequência disso, é possível que o MEI seja cancelado.
(Aproveite para ler também: MEI pode ter funcionário? Veja as principais dúvidas sobre o assunto!).
A abertura do MEI traz benefícios bem interessantes, como:
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Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas. Para ler outros materiais como esse, acompanhe nosso blog e siga nossas redes sociais. Até a próxima!
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