Quer saber como se tornar MEI? Então, este conteúdo é para você! Listamos as principais dúvidas sobre o assunto para que você não tenha nenhum problema na hora de abrir seu próprio negócio. 

É só continuar a leitura para conferir tudo! 

Afinal, quem pode ser MEI? 

Em teoria, qualquer pessoa física pode se tornar MEI se atender às seguintes condições: 

• Não ter sociedade ou ser proprietário de alguma outra empresa
• Ter apenas um funcionário contratado 
• Não formar sociedade, pois MEI não pode ter sócios 
• Ter faturamento anual de no máximo R$81 mil, o equivalente a aproximadamente R$6.750 por mês (No entanto, está em trâmite na Câmara de Deputados o Projeto de Lei Complementar nº108/21 que visa aumentar o faturamento para R$130 mil e liberar a contratação de até 2 funcionários) 
• Não ser Servidor Público Federal em atividade. No caso de servidores estaduais e municipais, é preciso verificar o que diz a legislação.
• Atuar em uma área que se enquadre nas condições para MEI e identificar o CNAE corretamente. 

Como abrir um MEI: veja o passo a passo para se cadastrar 

O processo de abertura do MEI é bem simples e de graça. Para se cadastrar, é só acessar o Portal do Empreendedor e seguir o passo a passo: 

01. Atender às exigências para se tornar MEI  

Para começar, é necessário que você esteja em conformidade com os requisitos que acabamos de falar acima.

02. Criar uma conta gov.br

Em seguida, clique em “Quero ser MEI”. Se o seu ramo de atuação fizer parte da lista de atividades permitidas para MEI, clique em “Formalize-se”. 

03. Completar o cadastro 

Depois, informe os dados da sua conta, autorize o acesso a seus dados e preencha todo o questionário.

04. Informar o nome fantasia, atividades do MEI e endereço 

Adicione o nome fantasia e as atividades que sua empresa irá exercer. 

Na sequência, coloque o CEP do endereço onde a empresa irá atuar e também o CEP do endereço residencial. 

05. Emitir o CCMEI 

Por fim, é preciso emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor, o CCMEI. Esse documento é o que comprova a inscrição do MEI, com o CNPJ e registro da Junta Comercial. Por isso, é importante ler atentamente todas as informações que constam nele. 

Quais as obrigações do MEI 

O MEI possui algumas obrigações a serem cumpridas. Entre elas, estão: 

Pagamento do DAS

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o qual inclui os tributos que o microempreendedor individual tem que pagar mensalmente. Os valores variam de acordo com cada categoria:

• Quem trabalha com Comércio e Indústria: R$61,60 (INSS+ICMS)

• Quem trabalha com Serviços: R$65,60 (INSS+ISS)

• Quem trabalha com Comércio e Serviços: R$66,60 (INSS+ICMS/ISS)

Emissão de nota fiscal 

Tendo o número do CNPJ, o MEI pode emitir nota fiscal. Porém, não há obrigatoriedade de emitir quando o serviço prestado for para pessoa física, ao contrário de pessoa jurídica. Neste caso, é requerida a emissão da nota. 

Entrega da DASN-SIMEI

A Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional aponta quanto o MEI recebeu durante o último ano de exercício. 

Se entregue dentro do prazo, de janeiro até maio de cada ano, o DASN-SIMEI é gratuito. É essencial ficar atento a todos os prazos, pois sem a declaração não dá para emitir o DAS. Como consequência disso, é possível que o MEI seja cancelado. 

Informações relacionadas a contratação do funcionário 

• Arquivar os documentos de recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas por, no mínimo, 30 dias 
• Fazer o recolhimento do INSS (3% do empregador mais a porcentagem do empregado)
• Fazer o recolhimento do FGTS (8% do salário pago ao funcionário)

(Aproveite para ler também: MEI pode ter funcionário? Veja as principais dúvidas sobre o assunto!).

Principais benefícios em ser MEI

A abertura do MEI traz benefícios bem interessantes, como:

• Emissão de nota fiscal

• Formalização do negócio

• Direitos trabalhistas: aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-doença

• Cadastro gratuito: o único custo se refere ao Simples Nacional

• Tributação simplificada

• Linhas de crédito com juros reduzidos: ao abrir o MEI, o acesso ao crédito junto a bancos e demais instituições financeiras fica mais fácil.

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Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas. Para ler outros materiais como esse, acompanhe nosso blog e siga nossas redes sociais. Até a próxima!