Embora tenha sido sancionada em 2018 e entrado em vigor em 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados teve suas aplicações a partir de agosto de 2021. 

Foi necessário um tempo para se adequar a ela — e ainda há muito a ser ajustado —, mas, desde o ano passado, tivemos avanços. Nos últimos meses, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou suas atividades, tomando medidas importantes e estruturando os processos da LGPD. 

Portanto, para o ano de 2022, podemos esperar a continuidade dessas ações de forma mais assertiva no que diz respeito às regras estabelecidas pela legislação. Para saber mais sobre a LGPD 2022, continue a leitura deste post!

LGPD 2022: o que esperar para esse ano?

Vale relembrar alguns acontecimentos importantes de 2021. Como falamos acima, a ANPD começou a organizar os processos. Sendo assim, já nos primeiros meses do ano passado, foi regulamentada a aplicação da LGPD para microempresas e PMEs. 

Logo em seguida, outras ações também foram registradas, como a constituição do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), a aprovação do Regulamento do Processo de Fiscalização e o processo administrativo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

De modo geral, podemos dizer que 2021 foi marcado pelo início, de fato, da execução das competências legais da LGPD. Diante disso, espera-se que em 2022 as normas e penalidades sejam empregadas com mais rigor.

Recentemente, a ANPD informou que as regras para o cálculo de multas serão divulgadas até o fim do primeiro semestre deste ano e que poderão ser aplicadas de maneira retroativa se a infração tiver acontecido depois de agosto de 2021, período em que as sanções da lei realmente começaram a vigorar. 

Em relação aos valores, multas simples podem chegar a 2% do faturamento da empresa, com limite de 50 milhões por infração. 

O avanço da LGPD nas empresas brasileiras 

É preciso estar atento ao que rege a lei, afinal de contas, seu descumprimento é passível de penalidades. Proteção de dados e privacidade têm sido pautas frequentes nas empresas brasileiras, que ainda mostram certa dificuldade para lidar com todas as normas na prática. 

De acordo com dados de pesquisas, de 366 empresas de diversos segmentos e tamanhos, somente 10% delas consideraram estar devidamente adequadas à LGPD. A maior parte das organizações alega estar no início dessa caminhada. 

Além disso, outros dados mostraram que mais de 62% das empresas contaram com a ajuda de serviços externos para conseguirem se adaptar a lei. 

Apesar de muitos empreendimentos estarem em processo de adequação, 2021 deu um grande passo. De forma geral, percebemos que houve dedicação do mercado em se adaptar, e a expectativa é que isso continue e se reforce.

E então, gostou deste conteúdo? Esperamos que ele seja útil para você! Se quiser ler outros materiais como esse, é só acompanhar nosso blog e nossas redes sociais. Até a próxima! 

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