Já se perguntou o que acontece se não declarar o imposto de renda (IR)? Essa é uma dúvida muito comum entre os contribuintes. Aliás, ignorar essa obrigação pode trazer diversas consequências, desde multas até complicações legais. 

Para te deixar por dentro do assunto, vamos explicar os impactos de não entregar a declaração, as possíveis sanções, como resolver a situação e o que fazer para se manter em dia com o leão. 

Continue a leitura para conferir!

O que acontece se não declarar o imposto de renda? 

Não enviar a declaração, quando ela é obrigatória, vai muito além do pagamento de uma simples multa.

A Receita Federal possui sistemas altamente eficientes que cruzam dados e comparam informações de bancos, empresas e instituições financeiras. Sendo assim, qualquer divergência relacionada ao IR é rapidamente detectada.

Ao omitir a declaração, o contribuinte corre o risco de ter o CPF classificado como irregular, além de entrar no radar da malha fina e, em casos mais sérios, responder por sonegação fiscal.

Quais as multas por atraso na declaração?

A penalidade inicial para quem não declarar dentro do prazo é a multa por atraso, que é calculada da seguinte forma:

• 1% ao mês sobre o valor do imposto devido (limitado a 20%)
• Valor mínimo de R$165,74, mesmo que não haja imposto a pagar.

Se existir algum débito pendente, o valor da multa ainda pode ser acrescido de juros com base na taxa Selic. Quanto mais demorar para regularizar, maior será o total a ser pago.

CPF irregular: o que isso significa?

Se o contribuinte não cumprir com a obrigação, seu CPF pode ser categorizado como “pendente de regularização”. Isso traz diversas restrições, como:

• Impossibilidade de abrir contas bancárias ou solicitar financiamentos
• Dificuldades para prestar concursos públicos ou se matricular em universidades
• Restrições na emissão ou renovação de passaportes
• Impedimentos na assinatura de contratos de compra e venda de bens.

Além disso, o nome da pessoa pode ser incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), dificultando o acesso a novos créditos e serviços.

O que é a malha fina?

A malha fina é o processo de retenção de declarações que apresentam inconsistências, omissões ou divergências de dados. 

Em 2024, mais de 1,4 milhão de declarações foram retidas, sendo a maioria de pessoas que aguardavam restituição.

Se a Receita identificar alguma diferença entre os dados inseridos e as informações de terceiros, o documento passa por uma análise detalhada. Nesse caso, o contribuinte precisa apresentar documentos que comprovem os rendimentos e despesas. Do contrário, ele pode ser autuado e obrigado a pagar tributos adicionais com multas e juros.

Quais os riscos da sonegação fiscal? 

Quando há indícios de que o indivíduo tentou esconder rendimentos ou omitir patrimônio com o objetivo de pagar menos imposto, a Receita pode abrir um processo por sonegação fiscal.

Essa infração é considerada grave, podendo gerar multas que chegam a 150% do valor do imposto devido, bloqueio de bens até a regularização dos débitos e abertura de processo criminal por fraude fiscal.

Prisão por sonegação: quando isso acontece?

Em casos extremos, se ficar comprovada a intenção de fraudar o Fisco, a sonegação fiscal pode ser reconhecida como crime, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.

A Receita cruza informações com cartórios, instituições financeiras e empresas para verificar possíveis irregularidades. Se houver provas de má-fé, o caso é encaminhado ao Ministério Público e o sujeito terá que responder criminalmente.

Como evitar esses problemas?

A única maneira de evitar problemas é manter a declaração do imposto de renda em dia. Verifique se você se enquadra em alguma das categorias que são obrigadas a enviá-la e organize seus documentos dentro do prazo, informando todos os rendimentos e despesas. Se tiver dúvidas em relação ao processo, vale a pena buscar ajuda de um contador. 

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