Mesmo com a proposta de simplificação trazida pela Reforma Tributária, as obrigações acessórias se mantêm indispensáveis para registrar operações, garantir transparência e permitir o cruzamento de informações entre empresas e o governo.
Com a chegada de CBS, IBS e IS, o cenário tende a ficar mais integrado, mas também exigirá revisão de processos, atualização de sistemas e uma gestão de dados mais rigorosa.
Sendo assim, neste artigo vamos explicar o que mudará em relação a essas obrigações e como as empresas podem se organizar. Continue a leitura para conferir!
O que são as obrigações acessórias e por que elas são tão importantes?
As obrigações acessórias abrangem um conjunto de informações que o contribuinte precisa enviar ao Fisco para demonstrar suas operações, como escrituração, declarações, documentos fiscais eletrônicos e cadastros.
Enquanto a obrigação principal é pagar o tributo, a acessória existe para documentar, padronizar e transmitir dados, viabilizando auditorias digitais cada vez mais rápidas.
Hoje, isso inclui:
- Emissão de notas e documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, NFS-e).
- Escriturações exigidas pelo SPED (EFD, ECD, ECF).
- Declarações federais como DCTF e PER/DCOMP.
- Eventos do eSocial e da EFD-Reinf.
- Regras específicas estaduais e municipais, incluindo regimes especiais, cadastros e guias.
O que muda a partir da Reforma Tributária?
A reforma reorganiza a tributação sobre consumo e cria três novos tributos: CBS (federal), IBS (estadual/municipal) e o IS (imposto seletivo).
A promessa é minimizar redundâncias e padronizar regras. Porém, isso não significa o fim das obrigações acessórias. Pelo contrário: elas serão modernizadas.
O que deve acontecer:
- Melhor conciliação entre sistemas: exigências duplicadas tendem a desaparecer.
- Notas fiscais mais robustas: validações instantâneas, maior detalhamento e rastreabilidade de créditos.
- Regras de crédito e arrecadação refinadas: incluindo possibilidades como split payment e novos eventos de auditoria.
- Bases cadastrais unificadas: maior padronização e menos divergências entre entes federativos.
Durante o período de transição, os novos e antigos formatos vão coexistir. Isso exigirá ajustes simultâneos em layouts, cálculos, parametrizações e integrações entre plataformas.
O ciclo atual das obrigações acessórias
Entender como as obrigações funcionam hoje ajuda a dimensionar o impacto das mudanças. O fluxo atual envolve os seguintes pontos:
- Cadastro e origem do dado: NCM, regras de tributação, CFOP, alíquotas e particularidades por estado/município.
- Escrituração: conciliação entre ERP e módulos fiscais, cálculos e validações de consistência.
- Envio ao Fisco: transmissão de arquivos, recebimento de protocolos e guarda digital.
- Monitoramento contínuo: prazos, atualizações, retificações e trilhas de auditoria.
Veja as dúvidas mais comuns sobre a Reforma Tributária
1. A Reforma vai acabar com as obrigações acessórias?
Não. O objetivo é simplificar, não eliminar. Afinal, elas são essenciais para controle e fiscalização.
2. Como ficará o SPED?
O SPED deve ser reestruturado, com substituições e consolidações, mas permanece como base do ecossistema fiscal.
3. As notas fiscais mudam?
As notas continuam sendo o principal instrumento de controle, mas com novos campos, regras e integrações.
4. Quais os principais riscos na transição?
- Cadastros incorretos
- Parâmetros desatualizados
- Incompatibilidade entre sistemas
- Falta de governança e registro dos processos
5. Por onde começar?
- Faça um inventário de obrigações e sistemas
- Revise cadastros e regras de cálculo
- Monte um cronograma de homologação
- Acompanhe normas e atualizações
- Avalie soluções especializadas para acelerar a adequação.
Agora que você já sabe como a reforma impactará as obrigações acessórias, é hora de começar a se preparar. Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil e possa contribuir para a rotina do seu negócio.
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