Nanoempreendedor: como funciona a nova categoria da Reforma Tributária

A Reforma Tributária trouxe diversas mudanças para o cenário econômico do país, e uma delas merece atenção especial: a criação da categoria nanoempreendedor

Essa nova modalidade chega para contemplar trabalhadores que atuam de forma independente, mas que não podem se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEI).

Se você é um profissional autônomo e quer entender como funciona o nanoempreendedorismo, é só continuar a leitura deste artigo que vamos explicar tudo sobre o assunto! 

Como funciona a categoria de nanoempreendedor?

A categoria de nanoempreendedor é indicada para o profissional que trabalha por conta própria ou que tem um pequeno negócio com faturamento de até R$40,5 mil por ano. 

Nesse modelo, ele pode se formalizar sem a obrigação de abrir um CNPJ. Essa é a grande novidade: a atuação acontece como pessoa física, o que elimina grande parte da burocracia. 

A ideia, basicamente, é oferecer segurança previdenciária e melhores condições para quem tem ganhos reduzidos, mas deseja sair da informalidade.

MEI x Nanoempreendedor: quais são as diferenças?

À primeira vista, as duas modalidades podem parecer semelhantes, porém, na prática funcionam de maneira distinta:

  • Faturamento anual: o MEI pode chegar a R$81 mil, já o nanoempreendedor tem teto menor, de R$ 40,5 mil;
  • Registro: enquanto o MEI precisa de CNPJ, o nanoempreendedor segue como pessoa física;
  • Tributação: o MEI paga mensalmente uma taxa fixa que reúne impostos e INSS. No caso do nanoempreendedor, não há cobrança de tributos como IBS e CBS, restando apenas a contribuição ao INSS.

Essa configuração abre espaço para incluir trabalhadores que não conseguiam se enquadrar no MEI por conta da burocracia ou por terem rendimentos ainda menores.

Quais os benefícios de se tornar um nanoempreendedor?

A proposta da categoria traz uma série de vantagens:

  • Menos trâmites: sem a necessidade de abrir CNPJ, o processo é mais ágil e barato;
  • Acesso à previdência: com a contribuição ao INSS, o profissional garante aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros direitos;
  • Mais oportunidades de crédito: a formalização, mesmo sem CNPJ, facilita a abertura de conta em banco e o acesso a financiamentos.

Como funciona a tributação?

O nanoempreendedor não paga impostos como IBS e CBS (que substituem ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI). A única obrigatoriedade é contribuir com a previdência ao INSS.

Isso significa que é possível atuar de modo regularizado, sem enfrentar a carga tributária de outros modelos de negócio, e, ainda assim, ter a proteção social.

Quem pode se enquadrar nessa categoria?

Como falamos, o formato é destinado aqueles que trabalham individualmente e com baixo faturamento, como:

  • Vendedores ambulantes
  • Diaristas e prestadores de pequenos serviços
  • Artesãos
  • Trabalhadores autônomos em geral.

Além disso, motoristas de aplicativo e entregadores (motoboys) ganharam uma regra diferenciada. Apenas 25% da receita bruta é considerada para fins de tributação. Na prática, eles podem faturar até R$162 mil por ano e ainda se enquadrar como nanoempreendedores, graças ao redutor aplicado.

Preciso fazer algum cadastro para ser nanoempreendedor?

Não. Uma das facilidades é que não será necessário registro específico. Quem se encaixar nos requisitos, principalmente em relação ao faturamento anual, será automaticamente reconhecido dentro da categoria.

Por isso, o nanoempreendedor surge como uma alternativa para milhões de brasileiros que desejam formalizar suas atividades de forma simplificada e com custos reduzidos. Se esse é o seu caso, a categoria pode ser uma boa oportunidade de fortalecer seu negócio. 

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