Tipos de CNPJ: como escolher a melhor opção para o seu negócio?
Por Letícia
Publicado em 20 de junho de 2023
Atualizado em 20 de julho de 2023
O CNPJ, como sabemos, é o registro utilizado para identificar pessoas jurídicas como empresas e organizações. Dessa forma, quem pretende começar a empreender do zero, deve escolher entre os diferentes tipos de CNPJ e se cadastrar.
No post de hoje, portanto, você vai ver como escolher a modalidade ideal para o seu negócio.
Continue a leitura para conferir!
Conheça os diferentes tipos de CNPJ
A escolha do CNPJ determinará a natureza jurídica da empresa. Ou seja, trata-se de um documento aberto no nome do negócio para indicar sua situação, se está tudo regularizado ou se há alguma pendência.
Além disso, ele também serve para delimitar a relação jurídica que a empresa terá com a Receita Federal, Ministério da Fazenda e outros órgãos, estabelecendo sua forma de tributação.
A saber, os tipos de CNPJ são: MEI, EI, LTDA, SLU, Sociedade Simples e Sociedade Anônima.
Conheça agora cada um deles!
MEI (Microempreendedor Individual)
O CNPJ MEI é o modelo indicado para empresas pequenas, com faturamento anual de até R$81 mil e teto máximo mensal de R$6.750,00.
Empreendimentos que usam esse cadastro são compostos por apenas um sócio e podem contratar somente um funcionário, que receberá um salário mínimo ou um valor correspondente ao piso da categoria.
Esse é o CNPJ utilizado por pessoas físicas que atuam como empresários, sem constituir uma pessoa jurídica separada, isso é, o empresário é o proprietário da empresa e trabalha sem separar o CPF e o CNPJ do titular do negócio.
Diferente do MEI, o EI tem faturamento anual superior a R$81 mil, mas inferior a R$360 mil.
Outro ponto importante é que o nome da organização precisa ser o mesmo do proprietário, podendo escolher somente o nome fantasia. Além do mais, o dono da empresa pode optar pelo regime de tributação que preferir e necessita de um Requerimento do Empresário para formalizar os dados do empreendimento e do titular.
LTDA (Sociedade Limitada)
Sociedade constituída por dois ou mais sócios, no LTDA a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas (valores que cada PF investe), podendo cada um ter uma porcentagem da empresa.
Nesse caso, o patrimônio pessoal dos sócios são separados, assim, os valores investidos na companhia são divididos. Justamente por isso, esse formato de CNPJ é bastante procurado.
A remuneração dos sócios pode ser feita de duas maneiras:
Pró-labore: uma despesa paga mensalmente para os envolvidos.
Distribuição de lucros: depois de pagar todas as despesas, o valor que restar é dividido entre todos os sócios, sem a incidência de impostos.
SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)
Essa modalidade permite que uma única pessoa constitua uma Sociedade Limitada (LTDA), sem a necessidade de ter um sócio adicional.
O CNPJ SLU oferece uma alternativa para pessoas que desejam empreender sozinhas, mantendo a proteção do patrimônio pessoal separado do empresarial.
Sociedade Simples
A sociedade simples é recomendada para atividades que não tenham intuito comercial, como atividades intelectuais, científicas, artísticas, entre outras.
Nesse formato de CNPJ, é possível ter mais de um sócio, desde que ambos tenham o mesmo tipo de ofício.
As sociedades dessa modalidade podem ser:
Sociedade simples pura: os sócios são responsáveis pelo financiamento e atividades da empresa.
Sociedade simples impura: tem natureza simples, mas desempenha algum tipo de sociedade empresarial.
Sociedade simples limitada: o investimento da empresa acontece através do seu próprio capital social.
Sociedade Anônima
Aqui os sócios e investidores possuem responsabilidades limitadas de acordo com as ações que adquirirem. Trata-se de um modelo de negócio que pede um investimento alto, porém, tem muitas chances de crescer.
Existem dois formatos de sociedade anônima:
Capital fechado: as negociações com acionistas acontecem de modo privado, com fundos específicos.
Capital aberto: as ações podem ser negociadas no mercado de valores (por exemplo, a bolsa de valores).
Como escolher o tipo de CNPJ mais adequado para sua empresa?
Para decidir o CNPJ para sua empresa, é preciso levar em conta alguns fatores:
A natureza do negócio
Analise o tipo de atividade que sua empresa irá exercer. Alguns negócios se enquadram melhor em determinadas formas jurídicas. Por exemplo, se você é um profissional autônomo, o registro de MEI pode ser uma alternativa viável. Agora, se desejar ter sócios e limitar a responsabilidade, uma Sociedade Limitada (LTDA) pode ser mais adequada.
A responsabilidade dos sócios
Se você deseja limitar sua responsabilidade pessoal em relação às dívidas e obrigações da empresa, a Sociedade Limitada (LTDA) é uma boa recomendação. No entanto, se estiver disposto a assumir uma responsabilidade ilimitada, o CNPJ EI pode ser melhor.
Os benefícios fiscais e obrigações legais
Cada tipo de CNPJ tem suas próprias vantagens e obrigações em termos de impostos e legislação. O MEI possui um regime tributário simplificado, mas com limitações de faturamento anual. Já as Sociedades Anônimas podem ter obrigações mais complexas no que diz respeito à divulgação de informações financeiras.
O tamanho e a perspectiva de crescimento da empresa
Se você planeja expandir sua empresa no futuro, é importante se informar se o CNPJ escolhido será capaz de comportar esse crescimento. Alguns tipos de empresas oferecem mais flexibilidade para a entrada de novos sócios ou a captação de investimentos.
Dica extra: busque orientação especializada!
Para tomar uma decisão mais acertada, é recomendável procurar a ajuda de um contador, advogado ou especialista em legislação empresarial. Esses profissionais podem avaliar as especificidades do seu negócio e fornecer orientações personalizadas com base nas suas necessidades e objetivos.
Você acabou de conferir os principais tipos de CNPJ. Esperamos que esse conteúdo possa te ajudar. Se quiser ler outras matérias como essa, não deixe de acompanhar nossos blog e seguir as nossas redes sociais.
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